Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001460-76.2022.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 145.462,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

IRACI ANTONIA PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KAIQUE PEREIRA CARNEIRO

OAB/MG 191311·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 11:58

Expedido alvará de levantamento

06/09/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 14:34

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

10/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Alvará

•06/09/2023, 10:31

Despacho

•04/09/2023, 17:23

26/10/2023, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 11:58

Expedido alvará de levantamento

06/09/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

31/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

31/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 21:10

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 15:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 14:24

Outras Decisões

21/07/2023, 14:17

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 03:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/06/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:19

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:34

Conclusos para despacho

14/04/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

14/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

14/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IRACI ANTONIA PEREIRA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2022, 17:32

Recebidos os autos

17/10/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2022, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 17:07

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 17:06

Desentranhado o documento

12/09/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 21:51

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de IRACI ANTONIA PEREIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 17:30

Julgado procedente o pedido

11/08/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2022, 06:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 03:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:58

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2022, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:32

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:03

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de IRACI ANTONIA PEREIRA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2022, 14:18

Juntada de Ofício

27/04/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:01

Expedição de Alvará.

26/04/2022, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 17:42

Outras Decisões

25/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:27

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 18:07

Outras Decisões

19/04/2022, 17:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de impugnação

19/04/2022, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Contestação - Iraci.pdf

15/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2022, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:57

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACI ANTONIA PEREIRA - CPF: 523.783.066-87 (AUTOR).

25/03/2022, 18:09

Concedida a Medida Liminar

25/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:04

Expedição de Certidão de Triagem.

23/03/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 16:49

Certidão

•04/09/2023, 07:35

Sentença

•31/08/2023, 17:23

Decisão

•21/07/2023, 14:17

Despacho

•22/06/2023, 16:23

Despacho

•02/06/2023, 14:18

Despacho

•09/05/2023, 13:28

Petição

•16/04/2023, 19:02

Despacho

•14/04/2023, 10:34

Documentos 2ª instância

•14/04/2023, 02:05

Despacho

•12/09/2022, 11:09

Certidão

•12/08/2022, 16:08

Sentença

•11/08/2022, 11:18

Decisão

•04/07/2022, 17:48

Todos os documentos(27)

Alvará

•06/09/2023, 10:31

Despacho

•04/09/2023, 17:23

Certidão

•04/09/2023, 07:35

Sentença

•31/08/2023, 17:23

Decisão

•21/07/2023, 14:17

Despacho

•22/06/2023, 16:23

Despacho

•02/06/2023, 14:18

Despacho

•09/05/2023, 13:28

Petição

•16/04/2023, 19:02

Despacho

•14/04/2023, 10:34

Documentos 2ª instância

•14/04/2023, 02:05

Despacho

•12/09/2022, 11:09

Certidão

•12/08/2022, 16:08

Sentença

•11/08/2022, 11:18

Decisão

•04/07/2022, 17:48

Despacho

•23/06/2022, 13:47

Despacho

•31/05/2022, 10:40

Despacho

•20/05/2022, 17:05

Intimação

•25/04/2022, 17:42

Intimação

•25/04/2022, 17:42

Decisão

•25/04/2022, 17:36

Decisão

•19/04/2022, 17:51

Despacho

•18/04/2022, 15:58

Decisão

•12/04/2022, 17:46

Despacho

•12/04/2022, 14:57

Decisão

•25/03/2022, 18:09

Despacho

•23/03/2022, 18:36