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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMANDANTE DA 4 RPM

Terceiro

CLEITON DE PAIVA MARTINS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MATIAS LOPES

OAB/MG 98132·Representa: Autor

LILIANE MENEZES SOUZA

OAB/MG 140617·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 16:57

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 07:32

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Expedição de

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 15:05

Despacho

•02/09/2022, 19:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 16:57

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 07:32

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Expedição de

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/07/2022, 00:00

Outros Documentos

•13/05/2022, 02:02

Outros Documentos

•13/05/2022, 02:02

Outros Documentos

•05/04/2022, 05:56

Outros Documentos

•05/04/2022, 05:56

Outros Documentos

•04/04/2022, 16:52

Outros Documentos

•24/03/2022, 23:43

Outros Documentos

•19/11/2021, 22:10

Outros Documentos

•26/10/2021, 17:41

Outros Documentos

•13/09/2021, 17:47

Outros Documentos

•13/09/2021, 17:47

Outros Documentos

•13/09/2021, 17:47

Outros Documentos

•13/09/2021, 17:06

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Partes do Processo(25)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Expedição de

Autos devolvidos

Todas as movimentações(20)