Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001074-34.2022.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

CARLOS MAGNO RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

THAYSE CRISTINA RAMOS DE CARVALHO

Terceiro

M. A. T. S.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARLOS MAGNO RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

THAYSE CRISTINA RAMOS DE CARVALHO

Terceiro

M. A. T. S.

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

DPMG

Terceiro

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:29

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:41

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 12:36

Sentença

•24/03/2026, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:29

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 13:13

Expedição de RPV.

11/09/2025, 13:49

Expedição de RPV.

10/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 23:36

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 12:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 23:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 02:02

Recebidos os autos

18/03/2025, 02:02

Recebidos os autos

18/03/2025, 02:02

Conclusos para decisão

18/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 21:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Recorrente(s) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter in

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Recorrente(s) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de cará

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de apelação

06/04/2022, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 13:42

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 01:06

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 20:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2022, 08:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:46

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 17:42

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2022, 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS MAGNO RODRIGUES - CPF: 133.118.566-19 (AUTOR).

02/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 16:21

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•29/04/2025, 23:36

Despacho

•11/04/2025, 23:04

Despacho

•18/03/2025, 10:54

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Todos os documentos(25)

Intimação

•24/03/2026, 12:36

Sentença

•24/03/2026, 11:33

Despacho

•17/10/2025, 15:38

Despacho

•29/04/2025, 23:36

Despacho

•11/04/2025, 23:04

Despacho

•18/03/2025, 10:54

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:01

Intimação

•04/04/2022, 13:42

Intimação

•04/04/2022, 13:42

Sentença

•31/03/2022, 17:46

Despacho

•28/02/2022, 20:47

Intimação

•02/02/2022, 17:48

Outros documentos

•02/02/2022, 17:46

Decisão

•02/02/2022, 17:31