Agravo em Recurso Especial 2906364-23.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal

Partes do Processo

LUIZ FELIPE SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/04/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305142/2024

19/04/2024, 12:41

Protocolizada Petição 305142/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:57

Não conhecido o recurso de LUIZ FELIPE SILVA DE JESUS

17/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 176839/2024

08/03/2024, 16:26

Protocolizada Petição 176839/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2024

08/03/2024, 16:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/03/2024

08/03/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

07/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400436463. Publicação prevista para 08/03/2024)

07/03/2024, 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2024, 08:01

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/04/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305142/2024

19/04/2024, 12:41

Protocolizada Petição 305142/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 22:30

-

•19/02/2024, 11:35

19/04/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:57

Não conhecido o recurso de LUIZ FELIPE SILVA DE JESUS

17/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 176839/2024

08/03/2024, 16:26

Protocolizada Petição 176839/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2024

08/03/2024, 16:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/03/2024

08/03/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

07/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400436463. Publicação prevista para 08/03/2024)

07/03/2024, 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 11:38

-

•19/02/2024, 11:35

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•19/02/2024, 11:34

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•19/02/2024, 11:34

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•19/02/2024, 11:34

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•19/02/2024, 11:34