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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GELTON TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário GELTON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: 098.095.336-75 (RÉU/RÉ)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Mandado.

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de GELTON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: 098.095.336-75 (RÉU/RÉ)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(56)