Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000619-43.2019.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.513,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

LUIZ BERNARDES DE CASTRO

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA TEODORO

OAB/MG 149958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2023, 15:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:29

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2023, 15:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Intimação

•12/07/2023, 17:14

Intimação

•12/07/2023, 17:14

31/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDES DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 02:27

Recebidos os autos

18/03/2023, 02:27

Recebidos os autos

18/03/2023, 02:27

Conclusos para despacho

18/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - LUIZ BERNARDES DE CASTRO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE NOVA SERRANA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos elet

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2022, 11:10

Recebidos os autos

26/07/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/07/2022, 18:44

Recebidos os autos

22/07/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:40

Juntada de Certidão

14/07/2022, 17:07

Juntada de Certidão

05/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/03/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 03:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 20:13

Juntada de Petição de apelação

17/05/2021, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 18:46

Julgado improcedente o pedido

19/03/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 17:49

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2020, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 11:13

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2020, 15:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2020 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

05/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 18:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2020 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

25/08/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

21/08/2020, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2020, 16:59

Conclusos para despacho

09/06/2020, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/06/2020, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:19

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:36

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2020, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:30

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:27

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2020, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:33

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDES DE CASTRO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:40

Juntada de Petição de contestação

10/10/2019, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2019, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/08/2019, 08:59

Conclusos para despacho

21/08/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:41

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDES DE CASTRO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 17:20

Decorrido prazo de LUIZ BERNARDES DE CASTRO em 25/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 02:57

Conclusos para decisão

09/04/2019, 17:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/04/2019, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 09:51

Conclusos para despacho

19/03/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 15:58

Sentença

•30/06/2023, 14:51

Despacho

•29/05/2023, 16:29

Despacho

•20/03/2023, 16:53

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:27

Despacho

•18/01/2022, 14:56

Intimação

•08/04/2021, 18:46

Sentença

•19/03/2021, 14:38

Despacho

•25/08/2020, 16:52

Intimação

•30/07/2020, 14:04

Decisão

•28/07/2020, 16:59

Despacho

•28/05/2020, 14:19

Despacho

•25/03/2020, 16:38

Despacho

•13/02/2020, 18:30

Todos os documentos(18)

Intimação

•12/07/2023, 17:14

Intimação

•12/07/2023, 17:14

Sentença

•30/06/2023, 14:51

Despacho

•29/05/2023, 16:29

Despacho

•20/03/2023, 16:53

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:27

Despacho

•18/01/2022, 14:56

Intimação

•08/04/2021, 18:46

Sentença

•19/03/2021, 14:38

Despacho

•25/08/2020, 16:52

Intimação

•30/07/2020, 14:04

Decisão

•28/07/2020, 16:59

Despacho

•28/05/2020, 14:19

Despacho

•25/03/2020, 16:38

Despacho

•13/02/2020, 18:30

Despacho

•05/09/2019, 18:31

Despacho

•26/06/2019, 17:20

Despacho

•27/03/2019, 13:24