Execução Fiscal 5009648-38.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.394,52

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 23:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/08/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 02:25

Recebidos os autos

18/03/2023, 02:25

Recebidos os autos

18/03/2023, 02:25

Conclusos para despacho

18/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr

10/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 23:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/08/2023, 17:03

Documentos

Intimação

•27/06/2023, 15:15

Despacho

•22/05/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 02:25

Recebidos os autos

18/03/2023, 02:25

Recebidos os autos

18/03/2023, 02:25

Conclusos para despacho

18/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/08/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de apelação

02/06/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 14:17

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 18:00

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petições diversas

23/11/2021, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 23:34

Juntada de certidão decurso de prazo

04/10/2021, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição

06/06/2021, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 09:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/05/2021, 17:30

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição

26/04/2021, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 22:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2021, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de Habilitação

04/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:53

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 13:11

Expedição de carta via correio.

13/05/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 22:43

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 13:20

Documentos 2ª instância

•18/03/2023, 02:24

Despacho

•17/08/2022, 17:06

Intimação

•13/05/2022, 14:17

Intimação

•13/05/2022, 14:17

Sentença

•12/01/2022, 18:00

Manifestação

•23/06/2021, 14:09

Despacho

•18/05/2021, 17:30

Despacho

•05/02/2021, 20:59

Despacho

•02/04/2020, 17:14