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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 14:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 14:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Remetidos os autos

Todas as movimentações(18)