Recurso Especial 5007915-77.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2024, 17:15

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 18:27

Todas as movimentações(38)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2024, 17:15

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 10:58

Decisão

•25/03/2024, 11:56

09/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 18:27

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 14:19

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 01:03

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/08/2022, 00:00

Decisão

•07/02/2023, 18:57