Recurso Especial 5000156-05.2019.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Réu

ADEMIR DORNELAS SILVA

OAB/MG 85791·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ADELARDO JUSTINO CRUVINEL

Terceiro

ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME

Terceiro

ORGATECO LTDA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL

Terceiro

ADELARDO JUSTINO CRUVINEL

CPF

Reu

ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Réu

ADEMIR DORNELAS SILVA

OAB/MG 85791·Representa: Réu

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MG 134661·Representa: Réu

PRISCILA DA SILVA BARROS

OAB/MG 195615·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 14:44

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:07

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:07

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

07/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 14:44

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Petição

•22/03/2024, 17:55

Decisão

•18/03/2024, 09:00

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:07

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:07

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Expedição de

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00