Embargos de Declaração Cível 5000156-05.2019.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

ADELARDO JUSTINO CRUVINEL

CPF

Autor

ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

ADELARDO JUSTINO CRUVINEL

Terceiro

ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME

Terceiro

ORGATECO LTDA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA DA SILVA BARROS

OAB/MG 195615·Representa: Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Autor

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MG 134661·Representa: Autor

ADEMIR DORNELAS SILVA

OAB/MG 85791·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADELARDO JUSTINO CRUVINEL

CPF

Autor

ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

ADELARDO JUSTINO CRUVINEL

Terceiro

ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME

Terceiro

ORGATECO LTDA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA DA SILVA BARROS

OAB/MG 195615·Representa: Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Autor

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MG 134661·Representa: Autor

ADEMIR DORNELAS SILVA

OAB/MG 85791·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Réu

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 08:31

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 11:52

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 08:31

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 08:31

Despacho

•03/05/2023, 11:17

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 11:52

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00