Embargos de Declaração Cível 5007011-02.2021.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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—

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·Representa: Autor

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 131948·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·Representa: Autor

THAIS FREITAS FERREIRA

OAB/MG 199670·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI MOVEL SA SOCIEDADE EMPRESARIA

Terceiro

OI MOVEL SA TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·Representa: Autor

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 131948·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·Representa: Autor

THAIS FREITAS FERREIRA

OAB/MG 199670·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 14:48

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 16:44

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 14:48

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 13:24

Despacho

•20/06/2023, 15:46

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 16:44

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/06/2023, 00:00