Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000095-46.2018.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 453.694,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

HELVECIO LUIZ REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Reu

JOSE FREITAS SOARES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA MATOS

OAB/MG 99106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/09/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 08:16

Arquivamento

17/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 10:02

Todas as movimentações(161)

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/09/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2024, 12:32

Documentos

Intimação

•17/06/2024, 11:53

Sentença

•17/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 08:16

Arquivamento

17/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:08

Juntada de certidão decurso de prazo

09/05/2024, 14:42

Juntada de certidão decurso de prazo

09/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 06:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI - CNPJ: 17.749.896/0001-09 (REQUERIDO(A))

29/02/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/01/2024, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:19

Outras Decisões

22/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:38

Expedição de Carta rogatória.

20/11/2023, 13:36

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/10/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:28

Outras Decisões

05/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

05/10/2023, 02:44

Recebidos os autos

05/10/2023, 02:44

Recebidos os autos

05/10/2023, 02:44

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativ

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de apelação

09/09/2021, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2021, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 10:10

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2021, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2021, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2021, 07:44

Julgado improcedente o pedido

21/06/2021, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 07:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 10:43

Conclusos para despacho

07/05/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2021, 08:42

Expedição de Alvará.

24/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2021, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 08:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2021, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 28/01/2021 23:59:59.

08/02/2021, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 28/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 10:18

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 27/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 18:23

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2021, 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 17:56

Conclusos para despacho

04/01/2021, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2020, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:46

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2020, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 19:55

Decorrido prazo de JOSE FREITAS SOARES DA COSTA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 17:12

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 16:13

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2020, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:06

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2019, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2019, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2019, 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2019, 16:38

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:11

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 25/02/2019 23:59:59.

17/03/2019, 01:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2019, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2019, 13:33

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2019, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2019, 18:07

Juntada de Petição de contestação

05/11/2018, 17:26

Juntada de Petição de contestação

05/11/2018, 17:22

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 16:51

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2018, 17:06

Conclusos para despacho

07/03/2018, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2018, 18:09

Decorrido prazo de SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2018, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 16:24

Conclusos para despacho

30/01/2018, 17:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/01/2018, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 11:21

Decisão

•22/01/2024, 14:50

Intimação

•05/10/2023, 17:31

Intimação

•05/10/2023, 17:29

Decisão

•05/10/2023, 14:47

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:44

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:44

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:44

Decisão

•30/08/2021, 10:10

Sentença

•21/06/2021, 10:19

Despacho

•12/05/2021, 10:43

Despacho

•07/01/2021, 17:56

Despacho

•18/12/2020, 14:46

Despacho

•06/04/2020, 15:54

Todos os documentos(21)

Intimação

•17/06/2024, 11:53

Sentença

•17/06/2024, 08:15

Decisão

•22/01/2024, 14:50

Intimação

•05/10/2023, 17:31

Intimação

•05/10/2023, 17:29

Decisão

•05/10/2023, 14:47

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:44

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:44

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:44

Decisão

•30/08/2021, 10:10

Sentença

•21/06/2021, 10:19

Despacho

•12/05/2021, 10:43

Despacho

•07/01/2021, 17:56

Despacho

•18/12/2020, 14:46

Despacho

•06/04/2020, 15:54

Intimação

•30/09/2019, 15:30

Decisão

•03/09/2019, 16:38

Citação

•10/09/2018, 18:14

Intimação

•10/09/2018, 16:51

Decisão

•15/03/2018, 17:06

Despacho

•01/02/2018, 16:24