Apelação / Remessa Necessária 5000043-30.2018.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CLAUDIO CUNHA GARCIA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MUSZKAT

OAB/SP 222797·Representa: Réu

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Representa: Réu

IZABELLA VENANCIO CANDIDO

OAB/MG 181466·Representa: Réu

SOFIA BAHIA FRANCA

OAB/MG 154035·Representa: Réu

BEATRIZ FLORES AYRES

OAB/MG 134154·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CLAUDIO CUNHA GARCIA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

Terceiro

JOAO LUIZ PINTON

Terceiro

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PARACATU

Terceiro

SOLAIRE PARACATU HOLDING S/A

Terceiro

CLAUDIO CUNHA GARCIA

CPF

Reu

SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

SOLAIREDIRECT HOLDING BRASIL S.A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SOLAIRE PARACATU HOLDING S/A

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO LUIZ PINTON

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PARACATU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ANDRE MUSZKAT

OAB/SP 222797·Representa: Réu

LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO

Representa: Réu

IZABELLA VENANCIO CANDIDO

OAB/MG 181466·Representa: Réu

SOFIA BAHIA FRANCA

OAB/MG 154035·Representa: Réu

BEATRIZ FLORES AYRES

OAB/MG 134154·Representa: Réu

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Representa: Réu

CAROLINE CURY

Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO

OAB/SP 246584·Representa: Réu

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Réu

DEBORAH JOIA

OAB/SP 435702·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/02/2022, 15:42

Todas as movimentações(46)

Comunicação eletrônica enviada:

23/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2022, 07:24

Despacho

•06/10/2021, 16:59

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/02/2022, 15:42

Comunicado o acórdão em:

23/02/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/02/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

27/10/2021, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/10/2021, 17:01

Autos devolvidos

06/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2021, 00:00

Expedição de

06/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/04/2021, 11:49

Autos devolvidos

28/04/2021, 00:00

Expedição de

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/01/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/01/2021, 00:00

Autos recebidos

19/01/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

12/01/2021, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 11:22

Outros Documentos

•24/09/2020, 17:03

Outros Documentos

•24/09/2020, 16:04

Outros Documentos

•24/09/2020, 15:15

Outros Documentos

•16/04/2020, 13:47

Outros Documentos

•15/04/2020, 15:30

Outros Documentos

•20/12/2019, 02:18

Outros Documentos

•20/12/2019, 02:18

Outros Documentos

•20/12/2019, 02:18

Outros Documentos

•20/12/2019, 02:18

Outros Documentos

•22/03/2019, 10:06

Outros Documentos

•22/03/2019, 10:06

Outros Documentos

•22/03/2019, 10:06

Todos os documentos(24)

Acórdão

•23/02/2022, 07:24

Despacho

•06/10/2021, 16:59

Despacho

•28/04/2021, 11:22

Outros Documentos

•24/09/2020, 17:03

Outros Documentos

•24/09/2020, 16:04

Outros Documentos

•24/09/2020, 15:15

Outros Documentos

•16/04/2020, 13:47

Outros Documentos

•15/04/2020, 15:30

Outros Documentos

•20/12/2019, 02:18

Outros Documentos

•20/12/2019, 02:18

Outros Documentos

•20/12/2019, 02:18

Outros Documentos

•20/12/2019, 02:18

Outros Documentos

•22/03/2019, 10:06

Outros Documentos

•22/03/2019, 10:06

Outros Documentos

•22/03/2019, 10:06

Outros Documentos

•22/03/2019, 10:06

Outros Documentos

•22/03/2019, 10:06

Outros Documentos

•18/02/2019, 10:44

Outros Documentos

•12/12/2018, 18:26

Outros Documentos

•12/12/2018, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2018, 16:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 18:27

Outros Documentos

•16/03/2018, 18:32

Outros Documentos

•26/01/2018, 15:31