Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000081-84.2023.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MIRIA SABINO AUGUSTO

CPF

Reu

EDINOR APARECIDO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONY PETERSON FERREIRA

CPF·Representa: Réu

FELIPE COLDIBELI COROL

OAB/MG 127911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:10

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:47

Expedição de carta via correio.

14/10/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:12

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:47

Juntada de certidão decurso de prazo

15/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(241)

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:10

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:52

Despacho

•15/09/2025, 21:12

Expedição de carta via correio.

14/10/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:12

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:47

Juntada de certidão decurso de prazo

15/09/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:49

Expedição de carta via correio.

14/07/2025, 12:47

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 17:19

Juntada de Ofício

08/05/2025, 17:24

Expedição de carta via correio.

08/05/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:40

Juntada de certidão criminal

26/03/2025, 15:39

Juntada de Ofício

26/03/2025, 15:38

Juntada de Ofício

18/02/2025, 17:26

Expedição de carta via correio.

18/02/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 21:16

Outras Decisões

06/02/2025, 19:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de ciência

30/01/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:30

Juntada de Ofício

15/01/2025, 13:27

Juntada de Ofício

15/01/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 13:23

Desentranhado o documento

15/01/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:28

Desentranhado o documento

13/01/2025, 15:28

Expedição de carta via correio.

13/01/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 17:47

Juntada de Ofício

30/09/2024, 15:09

Expedição de carta via correio.

27/09/2024, 17:10

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 16:52

Juntada de Ofício

16/07/2024, 14:54

Expedição de carta via correio.

16/07/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 17:49

Outras Decisões

03/07/2024, 14:22

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:27

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:18

Juntada de certidão criminal

12/06/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 15:30

Expedição de carta via correio.

06/06/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 16:24

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 16:55

Desentranhado o documento

05/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/06/2024, 13:26

Desentranhado o documento

05/06/2024, 13:24

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/06/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:32

Outras Decisões

03/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/05/2024, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:54

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:06

Juntada de certidão decurso de prazo

17/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/05/2024, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 21:38

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/04/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 02:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 02:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 14:51

Juntada de certidão criminal

05/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de ciência

25/03/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:02

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:02

Juntada de Acórdão

11/03/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de ciência

26/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de ciência

26/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2023, 23:19

Juntada de Carta precatória

22/06/2023, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:08

Juntada de certidão criminal

20/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:17

Expedição de Carta precatória.

14/06/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:05

Expedição de Carta precatória.

13/06/2023, 16:49

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 16:33

Desentranhado o documento

13/06/2023, 16:33

Juntada de certidão criminal

13/06/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:46

Julgado procedente o pedido

09/06/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 12:41

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

05/06/2023, 21:27

Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2023, 16:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:17

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:17

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:22

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 15:42

Juntada de Ofício

28/04/2023, 15:42

Expedição de carta via correio.

27/04/2023, 14:30

Juntada de Ofício

27/04/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:25

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:31

Juntada de Ofício

24/04/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 15:09

Juntada de Ofício

03/04/2023, 16:36

Juntada de certidão criminal

21/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2023, 18:33

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 18:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/03/2023 14:40 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

13/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de EDINOR APARECIDO DA FONSECA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de MIRIA SABINO AUGUSTO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/03/2023, 15:50

Juntada de Carta precatória

02/03/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:14

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

02/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 16:02

Expedição de Carta precatória.

23/02/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/02/2023, 18:28

Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 16:41

Juntada de certidão criminal

17/02/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 16:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 14:40 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

16/02/2023, 16:30

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:11

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/02/2023, 16:11

Recebida a denúncia contra EDINOR APARECIDO DA FONSECA - CPF: 049.141.506-03 (INVESTIGADO(A))

14/02/2023, 17:47

Pedido de inclusão

14/02/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/02/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 21:17

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 14:59

Juntada de Carta precatória

02/02/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 16:18

Juntada de Ofício

27/01/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 12:44

Apensado ao processo 5002953-21.2022.8.13.0460

24/01/2023, 17:34

Expedição de Carta precatória.

23/01/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 17:20

Juntada de certidão criminal

23/01/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 17:15

Expedição de Carta precatória.

23/01/2023, 16:57

Determinada a quebra do sigilo telemático

19/01/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:20

Apensado ao processo 5003007-84.2022.8.13.0460

18/01/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/01/2023, 17:10

Distribuído por dependência

18/01/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: E.A.F., M.S.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 09/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente i

11/01/2023, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 16:04

Despacho

•06/02/2025, 19:50

Despacho

•16/01/2025, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:22

Despacho

•13/06/2024, 18:00

Intimação

•03/06/2024, 15:32

Decisão

•03/06/2024, 15:26

Despacho

•23/05/2024, 17:54

Despacho

•17/05/2024, 17:58

Despacho

•14/05/2024, 17:15

Despacho

•28/04/2024, 21:38

Despacho

•25/04/2024, 17:28

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:50

Todos os documentos(43)

Decisão

•07/10/2025, 17:52

Despacho

•15/09/2025, 21:12

Despacho

•01/04/2025, 16:04

Despacho

•06/02/2025, 19:50

Despacho

•16/01/2025, 14:44

Decisão

•03/07/2024, 14:22

Despacho

•13/06/2024, 18:00

Intimação

•03/06/2024, 15:32

Decisão

•03/06/2024, 15:26

Despacho

•23/05/2024, 17:54

Despacho

•17/05/2024, 17:58

Despacho

•14/05/2024, 17:15

Despacho

•28/04/2024, 21:38

Despacho

•25/04/2024, 17:28

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:50

Despacho

•22/04/2024, 17:15

Despacho

•04/04/2024, 17:37

Despacho

•12/03/2024, 16:12

Intimação

•23/06/2023, 13:43

Decisão

•22/06/2023, 23:19

Intimação

•13/06/2023, 12:46

Intimação

•13/06/2023, 12:46

Intimação

•13/06/2023, 12:46

Sentença

•09/06/2023, 16:10

Intimação

•06/06/2023, 12:41

Intimação

•06/06/2023, 12:41

Intimação

•06/06/2023, 12:41

Decisão

•05/06/2023, 21:27

Despacho

•10/05/2023, 21:22

Despacho

•25/04/2023, 18:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/03/2023, 17:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/03/2023, 17:38

Intimação

•02/03/2023, 15:14

Intimação

•02/03/2023, 15:14

Intimação

•02/03/2023, 15:14

Decisão

•02/03/2023, 14:29

Intimação

•16/02/2023, 16:30

Intimação

•16/02/2023, 16:30

Intimação

•16/02/2023, 16:30

Decisão

•14/02/2023, 17:47

Despacho

•03/02/2023, 21:17

Decisão

•19/01/2023, 15:34

Informações Prestadas

•18/01/2023, 14:03