Recurso Especial 0000075-92.2023.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEAN DANIEL RESENDE PESSOA

CPF

Autor

JEAN DANIEL RESENDE PESSOA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GALENO GOMES SIQUEIRA

OAB/MG 246·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

08/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

10/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

08/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 15:23

28/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

10/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2025, 00:00

Expedição de

16/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/05/2025, 00:00