Recurso Especial 5003043-89.2020.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

FABIANO LOPES DOS REIS

Terceiro

IVONETE MADALENA OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINHA

Representa: Autor

THIAGO DEGELO VINHA

OAB/SP 214006·Representa: Autor

PEDRO VINHA JÚNIOR

OAB/SP 318114·Representa: Autor

LUANA RIBEIRO CAMINI

OAB/MG 177083·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

FABIANO LOPES DOS REIS

Terceiro

IVONETE MADALENA OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO SA

Terceiro

IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

FABIANO LOPES DOS REIS

CPF

Reu

IVONETE MADALENA OLIVEIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Autor

PEDRO VINHA

Representa: Autor

THIAGO DEGELO VINHA

OAB/SP 214006·Representa: Autor

PEDRO VINHA JÚNIOR

OAB/SP 318114·Representa: Autor

LUANA RIBEIRO CAMINI

OAB/MG 177083·Representa: Réu

LILIAN MORAIS SOARES

OAB/MG 137833·Representa: Réu

DJESSICA DIOVANY OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 178579·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 11:13

Decisão interlocutória:

31/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:18

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:18

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 11:13

Decisão interlocutória:

31/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 09:38

31/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:18

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:18

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/03/2023, 00:00