Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002883-75.2020.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

RILDO SABINO GOMES

CPF

Autor

ESCOLA ESTADUAL DESEMBAGADOR MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE

OAB/MG 203017·CPF·Representa: Autor

WARLEY GOMES FERNANDES

OAB/MG 182101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão de Baixa.

07/05/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 08:40

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:00

Juntada de Alvará

26/02/2025, 16:44

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão de Baixa.

07/05/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 20:18

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•05/05/2025, 16:38

Intimação

•05/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 08:40

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:00

Juntada de Alvará

26/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:12

Expedição de Alvará.

04/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 07:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 17:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 06:55

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 13:44

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE; RILDO SABINO GOMES; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE; RILDO SABINO GOMES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode n

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2022, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de apelação

26/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2022, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2022, 09:33

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de alegações finais

23/06/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2022, 16:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 14:00 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

09/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2022, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:12

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2022, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2022, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 14:00 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

22/03/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:36

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2022, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2022, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 10:48

Juntada de certidão decurso de prazo

14/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2021, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de juntada

11/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2021, 02:12

Recebidos os autos

10/04/2021, 02:12

Expedição de Ofício.

21/01/2021, 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/01/2021, 08:20

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de impugnação

12/12/2020, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 17:28

Juntada de Petição de contestação

23/11/2020, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 13:56

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:35

Juntada de Decisão

06/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2020, 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RILDO SABINO GOMES - CPF: 631.058.106-68 (AUTOR).

13/10/2020, 10:48

Conclusos para despacho

06/10/2020, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 16:36

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:02

Classe retificada de [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 18:12

Sentença

•05/05/2025, 15:22

Despacho

•11/10/2023, 07:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 16:24

Despacho

•05/06/2023, 08:00

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 17:32

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 17:32

Despacho

•14/04/2023, 06:55

Manifestação da Advocacia Pública

•04/04/2023, 14:58

Acórdão

•04/04/2023, 13:43

Manifestação da Advocacia Pública

•18/08/2022, 11:26

Intimação

•17/08/2022, 16:18

Decisão

•05/08/2022, 09:49

Intimação

•22/07/2022, 14:18

Todos os documentos(32)

Manifestação da Advocacia Pública

•05/05/2025, 16:38

Intimação

•05/05/2025, 16:16

Sentença

•05/05/2025, 15:22

Despacho

•11/10/2023, 07:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 16:24

Despacho

•05/06/2023, 08:00

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 17:32

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 17:32

Despacho

•14/04/2023, 06:55

Manifestação da Advocacia Pública

•04/04/2023, 14:58

Acórdão

•04/04/2023, 13:43

Manifestação da Advocacia Pública

•18/08/2022, 11:26

Intimação

•17/08/2022, 16:18

Decisão

•05/08/2022, 09:49

Intimação

•22/07/2022, 14:18

Sentença

•22/07/2022, 09:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/06/2022, 17:01

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/06/2022, 17:01

Despacho

•18/05/2022, 12:12

Despacho

•11/02/2022, 10:39

Despacho

•04/02/2022, 10:36

Manifestação da Advocacia Pública

•20/06/2021, 08:54

Intimação

•11/06/2021, 17:30

Documentos 2ª instância

•10/04/2021, 02:12

Documentos 2ª instância

•10/04/2021, 02:12

Decisão

•07/01/2021, 08:20

Despacho

•06/11/2020, 13:56

Decisão

•06/11/2020, 12:33

Citação

•13/10/2020, 12:21

Intimação

•13/10/2020, 12:21

Decisão

•13/10/2020, 10:48

Despacho

•02/10/2020, 16:36