Embargos de Declaração Cível 5002880-07.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves

Partes do Processo

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

USE MOTOS LTDA

Autor

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

Terceiro

GUSTAVO FIGUEIREDO ALVES COUTO

Terceiro

USE MOTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE MOURA MACIEL

Representa: Autor

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/MG 133653·Representa: Autor

ANTONIA FIGUEIREDO ALVES

OAB/MG 95448·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

USE MOTOS LTDA

Autor

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

Terceiro

GUSTAVO FIGUEIREDO ALVES COUTO

Terceiro

USE MOTOS LTDA

Terceiro

GUSTAVO FIGUEIREDO ALVES COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/05/2023, 16:24

Comunicado o acórdão em:

11/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/04/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 12:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 14:50

Despacho

•14/03/2023, 11:29