Execução da Pena 0035649-59.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Ipatinga - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 JUSTIÇA GRATUITA AUTOS nº 0035649-59.2019.8.13.0313 SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE IPATINGA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 20 DIAS) O Dr. JOÃO PAULO JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarc

13/02/2023, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2022, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/11/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 10:37

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/11/2022, 10:37

PROCESSO SUSPENSO

17/11/2022, 15:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/11/2022, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 11:52

DECORRIDO PRAZO DE JONAS JUNIO LINHARES COSTA MONTEIRO

17/11/2022, 01:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 01:26

Todas as movimentações(151)

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 JUSTIÇA GRATUITA AUTOS nº 0035649-59.2019.8.13.0313 SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE IPATINGA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 20 DIAS) O Dr. JOÃO PAULO JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarc

13/02/2023, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Documentos

OUTROS

•13/12/2022, 17:12

OUTROS

•14/10/2022, 18:57

13/12/2022, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/11/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 10:37

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/11/2022, 10:37

PROCESSO SUSPENSO

17/11/2022, 15:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/11/2022, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 11:52

DECORRIDO PRAZO DE JONAS JUNIO LINHARES COSTA MONTEIRO

17/11/2022, 01:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/10/2022, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2022, 08:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2022, 08:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2022, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2022, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2022, 00:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/10/2022, 15:41

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/10/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2022, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2022, 20:01

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 20:01

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DA COSTA MATA

24/09/2022, 01:19

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2022, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/09/2022, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2022, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2022, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2022, 00:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

01/08/2022, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE JONAS JUNIO LINHARES COSTA MONTEIRO

12/07/2022, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2022, 01:18

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

07/07/2022, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/06/2022, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2022, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 12:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

14/06/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2022, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

02/05/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2022, 01:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2022, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO DA COSTA MATA

11/03/2022, 00:46

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

09/03/2022, 15:27

PROCESSO SUSPENSO

09/03/2022, 15:27

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

09/03/2022, 15:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2022, 00:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2022, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2022, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2022, 16:03

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

01/09/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2021, 07:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2021, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2021, 17:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/08/2021, 00:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2021, 20:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2021, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2021, 18:13

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

17/07/2021, 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/07/2021, 20:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/07/2021, 13:57

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/07/2021, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

11/05/2021, 13:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/05/2021, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2021, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 13:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/04/2021, 22:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2021, 07:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2021, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2021, 09:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2021, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 13:26

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

19/03/2021, 00:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/03/2021, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/03/2021, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2021, 10:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/03/2021, 10:21

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/03/2021, 10:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/03/2021, 12:26

PROCESSO SUSPENSO

08/12/2020, 08:38

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/12/2020, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

01/10/2020, 08:25

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/10/2020, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

31/07/2020, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2020, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2020, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 12:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2020, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/01/2020, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2020, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/01/2020, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2020, 13:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/01/2020, 13:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/01/2020, 13:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2019, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 14:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/12/2019, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2019, 13:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/12/2019, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2019, 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

09/12/2019, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/11/2019, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/11/2019, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2019, 16:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/11/2019, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/05/2019, 12:57

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

08/05/2019, 12:56

OUTRAS DECISÕES

08/05/2019, 12:56

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/04/2019, 14:27

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

05/04/2019, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2019, 15:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/04/2019, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2019, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/04/2019, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2019, 08:53

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

04/04/2019, 08:53

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

03/04/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2019, 12:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2019, 04:12

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2019, 04:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2019, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2019, 13:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

23/03/2019, 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/03/2019, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/03/2019, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2019, 17:17

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/03/2019, 12:10

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2019, 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2019, 18:00

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

21/02/2019, 17:54

OUTROS

•01/09/2022, 15:59

OUTROS

•14/06/2022, 17:27

OUTROS

•01/09/2021, 16:48

OUTROS

•25/06/2020, 19:41

OUTROS

•03/02/2020, 10:03

OUTROS

•27/11/2019, 17:05