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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO GOMES FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO GOMES FERREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA RIBEIRO ALVES DE SOUZA

OAB/MG 215065·Representa: Autor

JOICILANE ESTEVES DE MATOS

OAB/MG 176071·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 12:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 09:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de

Todas as movimentações(16)