Ação Penal - Procedimento Sumário 0000058-78.2023.8.13.0092 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Buenópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

WALISON DONIZETI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

02/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:01

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:17

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Ciência

•12/03/2026, 13:56

Sentença

•02/03/2026, 13:26

04/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

02/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:01

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/12/2025, 13:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

19/12/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2025 17:00, Vara Única da Comarca de Buenópolis.

19/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Buenópolis

09/12/2025, 11:44

Recebidos os autos.

09/12/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 11:49

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:19

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:59

Expedição de Carta precatória.

30/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:19

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2025 17:00, Vara Única da Comarca de Buenópolis.

30/10/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:58

Outras Decisões

28/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de parecer

22/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:58

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 15:38

Expedição de Carta precatória.

08/05/2025, 14:48

Expedição de Carta precatória.

09/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:09

Expedição de Carta precatória.

05/12/2024, 13:35

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/12/2024, 13:57

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

15/11/2024, 17:03

Outras Decisões

15/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão de Triagem.

01/11/2024, 14:27

Distribuído por dependência

04/09/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: P.H.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

11/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/12/2025, 11:59

Despacho

•28/10/2025, 12:58

Despacho

•28/07/2025, 18:28

Decisão

•15/11/2024, 17:03