Execução da Pena 0020989-48.2017.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Lagoa da Prata - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDSON DOMINGOS VIEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2024, 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

23/08/2024, 16:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/08/2024, 16:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/08/2024, 15:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/02/2023, 20:10

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 20:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 COMARCA DE LAGOA DA PRATA/MG- EDITAL DE INTIMAÇÃO- 1ª VARA CÍVEL, CRIME E EXECUÇÃO PENAL- PRAZO 30 DIAS- O Dr. Islon Cézar Damasceno, Juiz de Direito, em pleno exercício de seu cargo na forma a Lei, etc. - FAZ SABER que perante este Juízo e respectiva Secretaria, processam-se ao Autos de Execução Penal Eletrônicos de nº 0020989-48.2017.8.13.0372 referente ao sentenciado EDS

13/02/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2023, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2023, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2022, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2022, 15:47

Todas as movimentações(210)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2024, 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

23/08/2024, 16:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/08/2024, 16:05

Documentos

OUTROS

•26/01/2023, 10:08

OUTROS

•21/02/2022, 14:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/08/2024, 15:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/02/2023, 20:10

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 20:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÃO PENAL EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 COMARCA DE LAGOA DA PRATA/MG- EDITAL DE INTIMAÇÃO- 1ª VARA CÍVEL, CRIME E EXECUÇÃO PENAL- PRAZO 30 DIAS- O Dr. Islon Cézar Damasceno, Juiz de Direito, em pleno exercício de seu cargo na forma a Lei, etc. - FAZ SABER que perante este Juízo e respectiva Secretaria, processam-se ao Autos de Execução Penal Eletrônicos de nº 0020989-48.2017.8.13.0372 referente ao sentenciado EDS

13/02/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2023, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2023, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2022, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2022, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2022, 13:59

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

30/09/2022, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2022, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 08:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/04/2022, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - LAGOA DA PRATA - 8ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

12/03/2022, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2022, 00:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/03/2022, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 08:30

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

08/03/2022, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2022, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA

08/03/2022, 01:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2022, 01:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/03/2022, 00:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/03/2022, 00:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/03/2022, 00:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/03/2022, 00:39

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

23/02/2022, 10:29

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

23/02/2022, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2022, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/02/2022, 07:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/02/2022, 07:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/02/2022, 07:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/02/2022, 07:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/02/2022, 07:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2022, 07:05

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

21/02/2022, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2021, 14:23

JUNTADA DE PARECER

26/11/2021, 18:42

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 18:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/11/2021, 00:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2021, 15:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/11/2021, 15:06

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

20/09/2021, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2021, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 18:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/09/2021, 00:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2021, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2021, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

25/08/2021, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

25/08/2021, 15:13

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

20/08/2021, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 21:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/07/2021, 00:36

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

13/07/2021, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2021, 11:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/07/2021, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/07/2021, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2021, 16:52

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

09/07/2021, 16:51

DECLARADA A REMIÇÃO

09/07/2021, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2021, 16:12

JUNTADA DE PARECER

02/07/2021, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 15:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/06/2021, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA

23/06/2021, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2021, 00:39

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

17/06/2021, 19:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/06/2021, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2021, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/06/2021, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2021, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

16/06/2021, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2021, 13:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

02/06/2021, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2021, 17:32

JUNTADA DE PARECER

07/05/2021, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2021, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - LAGOA DA PRATA - 8ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

05/05/2021, 00:36

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 00:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/05/2021, 00:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/04/2021, 00:37

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

23/04/2021, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2021, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2021, 08:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/04/2021, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/04/2021, 08:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2021, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/04/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2021, 17:24

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

24/02/2021, 17:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

09/02/2021, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2021, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - LAGOA DA PRATA - 8ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

29/01/2021, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA

26/01/2021, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2021, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ VALDERRAMAS FRANCO

26/01/2021, 00:42

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2021, 00:42

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

27/12/2020, 00:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/12/2020, 00:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/12/2020, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/12/2020, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2020, 09:50

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

17/12/2020, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 11:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/12/2020, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/12/2020, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/12/2020, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/12/2020, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/12/2020, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2020, 17:25

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

16/12/2020, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2020, 17:24

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

16/12/2020, 16:22

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ VALDERRAMAS FRANCO

15/12/2020, 00:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2020, 00:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

14/12/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2020, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/12/2020, 10:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/12/2020, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA

01/12/2020, 00:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 00:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2020, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/11/2020, 10:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/11/2020, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2020, 10:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

23/11/2020, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2020, 13:23

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

20/11/2020, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2020, 15:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/11/2020, 15:51

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/11/2020, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2020, 14:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/11/2020, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/11/2020, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/11/2020, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/11/2020, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2020, 13:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/11/2020, 13:27

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

16/11/2020, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA

02/09/2020, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2020, 00:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2020, 07:38

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

27/08/2020, 06:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2020, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/08/2020, 15:20

JUNTADA DE PARECER

19/08/2020, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2020, 12:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/08/2020, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2020, 09:19

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/08/2020, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

06/08/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

21/07/2020, 10:35

LIVRAMENTO CONDICIONAL

26/06/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2020, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2020, 12:13

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA

01/02/2020, 02:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2020, 02:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/01/2020, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2020, 16:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/01/2020, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2020, 17:48

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

29/12/2019, 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/12/2019, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2019, 13:07

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

18/12/2019, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 16:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/12/2019, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/12/2019, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2019, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/12/2019, 15:13

OUTRAS DECISÕES

17/12/2019, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA

17/12/2019, 00:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2019, 00:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2019, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/12/2019, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2019, 16:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

10/12/2019, 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/12/2019, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2019, 14:28

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

06/12/2019, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2019, 16:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/12/2019, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/12/2019, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2019, 17:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/12/2019, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2019, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/11/2019, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2019, 16:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

22/11/2019, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2019, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2019, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2019, 15:21

REVOGADO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

15/10/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2019, 18:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2019, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2019, 16:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/10/2019, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2019, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2019, 13:21

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

10/10/2019, 12:26

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

10/10/2019, 12:22

OUTROS

•09/07/2021, 13:47

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