Agravo Interno Cível 6012705-91.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

BH FOX INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Reu

Advogados / Representantes

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA

Representa: Réu

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

OAB/MG 81572·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

05/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/12/2023, 09:27

Comunicado o acórdão em:

06/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

04/08/2023, 00:58

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

05/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/12/2023, 09:27

Documentos

Acórdão

•06/12/2023, 09:26

Comunicado o acórdão em:

06/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

04/08/2023, 00:58

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00