Recurso Especial 0000057-55.2023.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO DOMINGOS GOMES

CPF

Autor

SERGIO DOMINGOS GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLINIE CASSIA COSTA

OAB/MG 176450·Representa: Autor

LETICIA MESSIAS PEREIRA

OAB/MG 192479·Representa: Autor

SEBIANA VITALE CRUZ

OAB/MG 132630·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/03/2026

24/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2026

24/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:51

09/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/03/2026

24/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2026

24/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2025, 00:00

Expedição de

11/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/11/2025, 00:00