Agravo de Instrumento 0226029-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

Terceiro

TRES MARIAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES

Representa: Autor

ALEX BORGES

OAB/SP 395665·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·Representa: Autor

DANILO ABRAHAO FARIA

OAB/MG 210644·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

Terceiro

TRES MARIAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT S/A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO S A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT (CLARO TV)

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

CLARO

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

VCB COMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL PARTICIPACOES - CLARO TV

Terceiro

CLARO/NET

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2023, 08:16

Publicação

29/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 17:33

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Decorrido o prazo

18/04/2023, 00:00

Juntada de documento

01/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 08:00

Decisão

•09/02/2023, 15:35

29/08/2023, 08:16

Publicação

29/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 17:33

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Decorrido o prazo

18/04/2023, 00:00

Juntada de documento

01/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Agravante(s) - CLARO S.A.; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE TRES MARIAS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO (JD CONVOCADO) em 09/02/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos A

13/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Autos recebidos

09/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Cópia da Decisão de 1º Grau

•07/02/2023, 17:28

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