Embargos de Declaração Cível 0226029-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

Terceiro

TRES MARIAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES

Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·Representa: Autor

ALEX BORGES

Representa: Autor

DANILO ABRAHAO FARIA

OAB/MG 210644·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

Terceiro

TRES MARIAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT S/A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO S A

Terceiro

EMBRATEL TV SAT (CLARO TV)

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

CLARO

Terceiro

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

VCB COMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

EMBRATEL PARTICIPACOES - CLARO TV

Terceiro

CLARO/NET

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES MARIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/07/2024, 15:05

Comunicado o acórdão em:

28/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 00:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2024, 00:00

Expedição de

05/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2023, 11:37

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

23/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/07/2024, 15:05

Comunicado o acórdão em:

28/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 14:26

Despacho

•13/12/2023, 14:02

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 00:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2024, 00:00

Expedição de

05/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2023, 11:37

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2023, 00:00