Procedimento Comum Cível 0226090-69.2012.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

R$ 37.128,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de JACKSON DIMAS VELOSO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:52

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 18:11

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Documentos 2ª instância

•04/12/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/12/2025, 02:04

30/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de JACKSON DIMAS VELOSO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:52

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 02:04

Recebidos os autos

04/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Recorrente(s) - JACKSON DIMAS VELOSO; Recorrido(a)(s) - BANCO VOTORANTIM SA; Interessado(s) - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, KAROLLINE FRANCA ALVES GUIMARAES, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:03

Apensado ao processo 5011796-22.2023.8.13.0433

08/05/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - JACKSON DIMAS VELOSO; Apelado(a)(s) - BANCO VOTORANTIM SA; Interessado - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Relator - Des(a). Ramom Tácio O(A) advogado(a) DR(A). PAULO ROBERTO J DOS REIS, OAB/SP Nº 023.134 fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, KAROLLINE FRANCA ALVES GUIMARAES, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - JACKSON DIMAS VELOSO; Apelado(a)(s) - BANCO VOTORANTIM SA; Interessado - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, KAROLLINE FRANCA ALVES GUIMARAES, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - JACKSON DIMAS VELOSO; Apelado(a)(s) - BANCO VOTORANTIM SA; Interessado - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Relator - Des(a). Ramom Tácio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, KAROLLINE FRANCA ALVES GUIMARAES, LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - JACKSON DIMAS VELOSO; Apelado(a)(s) - BANCO VOTORANTIM SA; Interessado - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 09/02/2023. Adv - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, KAROLLINE FRANCA ALVES

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/12/2021, 12:10

Expedição de Termo.

07/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de Habilitação

14/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de apelação

14/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 09:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2021, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2021, 10:39

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 12:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2020, 15:32

Juntada de Petição de Habilitação

17/11/2020, 18:04

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/11/2020, 10:17

Documentos 2ª instância

•04/12/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•04/12/2025, 02:04

Intimação

•10/08/2021, 13:50

Sentença

•12/07/2021, 18:07

Intimação

•30/03/2021, 09:43

Sentença

•18/03/2021, 10:39

Despacho

•10/11/2020, 10:17

Despacho

•10/11/2020, 10:17

Decisão

•10/11/2020, 10:17

Despacho

•10/11/2020, 10:17

Decisão

•10/11/2020, 10:17

Decisão

•10/11/2020, 10:17