Embargos de Declaração Cível 0225849-50.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CARLOS ALBERTO NABUT

Terceiro

JORGE ALBERTO NABUT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ALVES VIEIRA PEREIRA

OAB/MG 108859·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CARLOS ALBERTO NABUT

Terceiro

JORGE ALBERTO NABUT

Terceiro

CARLOS ALBERTO NABUT

CPF

Reu

JORGE ALBERTO NABUT

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUCIANO ALVES VIEIRA PEREIRA

OAB/MG 108859·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

FABIANO CAVALCANTI DE MELO BERNARDI

OAB/MG 89101·Representa: Réu

FABIO PRADO DE OLIVEIRA

OAB/MG 114398·Representa: Réu

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2024, 17:52

Comunicado o acórdão em:

11/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:46

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2023, 14:51

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2024, 17:51

Despacho

•16/11/2023, 14:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2024, 17:52

Comunicado o acórdão em:

11/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:46

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2023, 14:51

Autos devolvidos

16/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/11/2023, 00:00

Expedição de

16/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00