Apelação / Remessa Necessária 0005755-68.2018.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Passa Quatro

Partes do Processo

FLAVIA KAROLL DE PAULA SIQUEIRA

Autor

MUNICIPIO DE PASSA QUATRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FLAVIA KAROLL DE PAULA SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO

OAB/MG 216·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA

OAB/SP 437403·Representa: Autor

PEDRO DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP 368327·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FLAVIA KAROLL DE PAULA SIQUEIRA

Autor

MUNICIPIO DE PASSA QUATRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FLAVIA KAROLL DE PAULA SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PASSA QUATRO

Terceiro

PASSA QUATRO GABINETE PREFEITO

Terceiro

CLAUDIA DA SILVA

Terceiro

MARISA SILVA

Terceiro

CRISTINA CELIA DE FARIA RIBEIRO

Terceiro

SONIA MARIA MARQUES

Terceiro

ANA MARIA FONSECA

Terceiro

MARIA NADIR GASPAR MOTA

Terceiro

MARIA DE FATIMA PIRES GONCALVES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PASSA QUATRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARISA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTINA CELIA DE FARIA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

SONIA MARIA MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA NADIR GASPAR MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA PIRES GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PASSA QUATRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 16:41

Publicação

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Juntada de documento

13/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 09:08

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 16:41

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 12:54

Despacho

•11/11/2022, 18:25

Publicação

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Juntada de documento

13/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 09:08

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 18:29

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/11/2022, 00:00

Autos recebidos

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

06/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/11/2022, 00:00

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