Recurso Especial 0005551-96.2017.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dano ao Erário
Improbidade Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata
1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível
2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
23/04/2024, 00:00
Transitado em Julgado
18/04/2024, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
GERALDO ANTONIO SOARES
OAB/MG 72753
·
Representa: Réu
WESLEY MAXIMILIANO BRAGA
OAB/MG 137454
·
Representa: Réu
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
ALMIR RESENDE JUNIOR
Terceiro
MARIA DO ROSARIO MEDEIROS
Terceiro
MUNICIPIO CARMO MATA
Terceiro
CARMO MATA
Terceiro
ALMIR RESENDE JUNIOR
CPF
574.***.***-87
Mostrar
Reu
MARIA DO ROSARIO MEDEIROS
CPF
231.***.***-00
Mostrar
Reu
MUNICIPIO CARMO MATA
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de petição eletrônica
06/03/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/02/2024, 11:46
Juntada de petição eletrônica
28/02/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
27/02/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
27/02/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
27/02/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/02/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
23/02/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
09/01/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
20/12/2023, 01:01
Recebidos os autos
17/11/2023, 00:00
Expedição de
17/11/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Ver movimentações no processo principal
23/04/2024, 00:00
Transitado em Julgado
18/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/03/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/02/2024, 11:46
Juntada de petição eletrônica
28/02/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
27/02/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
27/02/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
27/02/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/02/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
23/02/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
09/01/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
09/01/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
20/12/2023, 01:01
Recebidos os autos
17/11/2023, 00:00
Expedição de
17/11/2023, 00:00
Expedição de
17/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
14/11/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
20/09/2023, 00:00
Documentos
Petição
•
28/02/2024, 14:24
Decisão
•
23/02/2024, 14:27