Embargos de Declaração Cível 0005551-96.2017.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

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Partes do Processo

ALMIR RESENDE JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ANTONIO SOARES

OAB/MG 72753·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALMIR RESENDE JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALMIR RESENDE JUNIOR

Terceiro

MARIA DO ROSARIO MEDEIROS

Terceiro

MUNICIPIO CARMO MATA

Terceiro

CARMO MATA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO CARMO MATA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 08:16

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 09:04

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

17/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 08:16

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Documentos

Petição

•14/09/2023, 09:04

Acórdão

•14/09/2023, 07:33

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 09:04

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 08:12

Demais Documentos à Instrução

•13/07/2023, 10:28