Apelação / Remessa Necessária 5056284-33.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVIA VASCONCELOS GONZAGA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Autor

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Autor

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVIA VASCONCELOS GONZAGA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SILVIA VASCONCELOS GONZAGA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SILVIA VASCONCELOS GONZAGA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Autor

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Autor

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·Representa: Autor

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Autor

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Autor

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Réu

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·Representa: Réu

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Réu

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Réu

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Réu

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 08:15

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos recebidos

10/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Juntada de documento

30/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 07:35

Decisão

•09/02/2023, 13:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 08:15

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos recebidos

10/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Juntada de documento

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 14:28

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Autos recebidos

10/02/2023, 00:00

Autos remetidos para:

10/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos

28/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2022, 15:10

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2022, 06:36

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/03/2022, 00:00

Expedição de

15/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2021, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2021, 07:21

Decisão interlocutória:

16/11/2021, 00:00

Expedição de

16/11/2021, 00:00

Expedição de

16/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

16/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/09/2021, 00:00

Decisão

•29/09/2022, 17:03

Despacho

•25/05/2022, 14:51

Despacho

•14/03/2022, 23:55

Despacho

•10/11/2021, 19:09

Outros Documentos

•07/04/2021, 19:42

Outros Documentos

•05/04/2021, 13:17

Outros Documentos

•02/12/2020, 12:59

Outros Documentos

•24/11/2020, 23:59

Outros Documentos

•24/11/2020, 19:42