Embargos de Declaração Cível 5000482-96.2019.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA

OAB/MG 586·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA

OAB/MG 586·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Réu

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Representa: Réu

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/06/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/06/2024, 10:48

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2024, 00:56

Despacho proferido

14/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/06/2024, 12:52

Despacho

•13/06/2024, 11:54

Comunicado o acórdão em:

24/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/06/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/06/2024, 10:48

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2024, 00:56

Despacho proferido

14/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

10/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 12:08

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2024, 00:00

Expedição de

22/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/05/2024, 00:00

Documentos

•12/06/2024, 17:39

Documentos

•12/06/2024, 17:39

Despacho

•21/05/2024, 11:50