Agravo em Recurso Especial 5000330-87.2021.8.13.0049 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

PALOMA PEREIRA CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAEPENDI-MG

CNPJ

Reu

ALVARO FONSECA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NEUZA MARIA SPINELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 267143/2026

23/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição 267143/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/10/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 942657/2024

23/10/2024, 20:01

Protocolizada Petição 942657/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 19:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/10/2024, 09:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

17/10/2024, 08:30

Determinada a distribuição do feito

09/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2024, 13:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/09/2024, 11:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 13:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/09/2024, 11:29

-

•27/09/2024, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 11:28

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•27/09/2024, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

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•27/09/2024, 11:28

Todos os documentos(22)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 13:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/09/2024, 11:29

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•27/09/2024, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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