Embargos de Declaração Cível 1576069-93.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

G P ENTRETENIMENTO LAZER E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO ARTUR ROLA E GOMES

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA

OAB/MG 112312·Representa: Autor

CLEBER GOMES MOREIRA JUNIOR

OAB/MG 183594·Representa: Autor

GRAZIELE DA COSTA LAMOUNIER

OAB/MG 93308·Representa: Autor

CARLA MOTTA MILORD

OAB/MG 98767·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

G P ENTRETENIMENTO LAZER E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO ARTUR ROLA E GOMES

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

G P ENTRETENIMENTO LAZER E TURISMO LTDA - ME

Terceiro

PAULO ARTUR ROLA E GOMES

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 17:02

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 16:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 17:02

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 14:07

Despacho

•26/10/2022, 16:36

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 16:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2022, 00:00