Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0186330-58.2009.8.13.0453 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2009

Valor da Causa

R$ 7.513,33

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão de Baixa.

13/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 18:00

Expedido alvará de levantamento

13/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 29/09/2025

17/10/2025, 14:53

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão de Baixa.

13/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 18:00

Expedido alvará de levantamento

13/11/2025, 17:59

Documentos

Alvará

•13/11/2025, 17:59

Sentença

•29/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 29/09/2025

17/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:34

Expedido alvará de levantamento

29/09/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 18:16

Expedição de RPV.

17/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 14:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2024, 20:02

Arquivamento

19/09/2024, 20:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 17:00

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 12:03

Outras Decisões

02/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/12/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:21

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO POPULAR (66) para [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

28/07/2023, 11:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/07/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DANILO ALVES DE ALVARENGA; MUNICÍPIO CARAI; Litisconsorte(s - ALTAIR SANTANA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga; Publicação em 03/04/2023:: Embargos de Declaração não-acolhidos. O advogado do A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Litisconsorte fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DANILO ALVES DE ALVARENGA; MUNICÍPIO CARAI; Litisconsorte(s - ALTAIR SANTANA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 28/02/2023: Intimação: intimo a parte Litisconsorte, para, querendo, apresentar resposta ao recurso, na forma do art. 1.023 do CPC. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - CILIO FARIAS MIRANDA, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, EDILBERTO CASTRO ARAUJO, ISABELLA BERNARDES DE MOURA, LEONCIO VIEIRA DE JESUS, MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU, PAULO ESTER GOMES NEIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DANILO ALVES DE ALVARENGA; MUNICÍPIO CARAI; Litisconsorte(s - ALTAIR SANTANA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE NOVO CRUZEIRO; Apelante(s) - DANILO ALVES DE ALVARENGA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CARAÍ; Litisconsorte(s - ALTAIR SANTANA COSTA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga; Publicação em 13/02/2023:: Provido(s). O advogado do Litisconsorte fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Pr

13/02/2023, 00:00

Decisão

•19/09/2024, 20:02

Decisão

•02/09/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 12:51