Embargos de Declaração Cível 0186330-58.2009.8.13.0453 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO CARAI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA BERNARDES DE MOURA

Representa: Réu

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·Representa: Réu

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

OAB/MG 136585·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO CARAI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALTAIR SANTANA COSTA

Terceiro

DANILO ALVES DE ALVARENGA

CPF

Reu

MUNICIPIO CARAI

Reu

ALTAIR SANTANA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ISABELLA BERNARDES DE MOURA

Representa: Réu

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·Representa: Réu

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

OAB/MG 136585·Representa: Réu

CILIO FARIAS MIRANDA

OAB/MG 139287·Representa: Réu

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU

OAB/MG 159464·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 14:33

Publicação

03/04/2023, 00:00

Juntada de documento

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 14:33

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 12:27

Despacho

•23/02/2023, 14:25

Publicação

03/04/2023, 00:00

Juntada de documento

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

06/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Juntada de documento

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 14:52

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/02/2023, 00:00