Apelação / Remessa Necessária 0186330-58.2009.8.13.0453 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

DANILO ALVES DE ALVARENGA

CPF

Autor

MUNICIPIO CARAI

Terceiro

CARAI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE NOVO CRUZEIRO

Terceiro

ALTAIR SANTANA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA BERNARDES DE MOURA

Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Autor

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

OAB/MG 136585·Representa: Réu

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DANILO ALVES DE ALVARENGA

CPF

Autor

MUNICIPIO CARAI

Terceiro

CARAI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE NOVO CRUZEIRO

Terceiro

ALTAIR SANTANA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO CARAI

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE NOVO CRUZEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALTAIR SANTANA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ISABELLA BERNARDES DE MOURA

Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

EDILBERTO CASTRO ARAUJO

OAB/MG 31544·Representa: Autor

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

OAB/MG 136585·Representa: Réu

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·Representa: Réu

CILIO FARIAS MIRANDA

OAB/MG 139287·Representa: Réu

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU

OAB/MG 159464·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 14:07

Publicação

13/02/2023, 00:00

Juntada de documento

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 08:38

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(62)

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 13:01

Despacho

•26/10/2022, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 14:07

Publicação

13/02/2023, 00:00

Juntada de documento

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 08:38

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 16:43

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2022, 15:41

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/06/2022, 00:00

Deliberação em sessão

23/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 17:30

Autos devolvidos

18/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2022, 17:11

Autos devolvidos

18/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2022, 00:00

Expedição de

18/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

21/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2022, 17:30

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Expedição de

15/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2022, 00:00

Expedição de

14/03/2022, 00:00

Expedição de

14/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/03/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/03/2022, 07:20

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

25/02/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

25/02/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

24/02/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

24/02/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

24/02/2022, 00:00

Autos recebidos

24/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2022, 16:19

Recebidos no TJMG

21/02/2022, 00:00

Decisão

•25/10/2022, 14:30

Acórdão

•04/08/2022, 13:24

Despacho

•18/04/2022, 13:44

Despacho

•14/03/2022, 15:48

Certidão de Publicação da Sentença

•05/03/2022, 07:20

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•05/03/2022, 07:20

Decisão dos Embargos de Declaração

•05/03/2022, 07:20

Decisões de Medidas Urgentes

•05/03/2022, 07:20

Sentença

•05/03/2022, 07:20