Comunicação eletrônica enviada:
12/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
12/09/2023, 00:00Recebidos os autos
25/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/05/2023, 00:00Remetidos os autos
24/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/04/2023, 16:11Publicado o dispositivo do acórdão em:
19/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
17/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
11/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
11/04/2023, 00:00Autos devolvidos
22/03/2023, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
09/02/2023, 00:00