Agravo em Recurso Especial 5000102-75.2021.8.13.0611 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5000102-75.2021.8.13.0611 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:01

Incluído em pauta para 06/05/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00286616/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2365538/MG

14/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 286616/2026

26/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 286616/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262907/2026

20/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 262907/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 17:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026 Petição Nº 1186911/2025 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no

16/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1186911 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2365538 - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 17:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01186911/2025 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2365538/MG

10/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:04

Incluído em pauta para 04/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01186911/2025 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2365538/MG

11/02/2026, 16:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2026, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 17:10

—

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/05/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00286616/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2365538/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 286616/2026

Protocolizada Petição 286616/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262907/2026

Protocolizada Petição 262907/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026 Petição Nº 1186911/2025 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1186911 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2365538 - Publicação prevista para 16/03/2026

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01186911/2025 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2365538/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01186911/2025 - AgInt no RE no AgInt no AgInt no AREsp 2365538/MG

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