Embargos de Declaração Cível 1154703-97.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Terceiro

ONCORIO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/04/2023, 00:00

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ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Terceiro

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722•Representa: ATIVO

PEDRO COLAROSSI JACOB

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

STANLEY MARTINS FRASAO

OAB/MG 46512•Representa: PASSIVO

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

OAB/MG 90482•Representa: PASSIVO

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 07:48

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/08/2022, 01:08

Sem manifestação da parte

06/08/2022, 01:08

Sem manifestação da parte

06/08/2022, 01:08

Sem manifestação da parte

06/08/2022, 01:08

Decorrido o prazo

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 07:23

Despacho

•21/06/2022, 14:11

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