Plataforma de Consulta Processual

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ETERNIT S A

Terceiro

ETERNIT

Terceiro

REDLAND HOLDINGS BRAZIL

Terceiro

TEGULA SOLUCOES PARA TELHADOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/MG 139419·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

OAB/RJ 160551·Representa: Réu

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 11:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/11/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2022, 11:29

Autos devolvidos

26/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•02/11/2022, 15:50

Despacho

•26/08/2022, 10:16

03/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2022, 11:29

Autos devolvidos

26/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•21/06/2022, 07:29

Demais Documentos à Instrução

•21/06/2022, 07:29

Demais Documentos à Instrução

•21/06/2022, 07:29

Demais Documentos à Instrução

•21/06/2022, 07:29

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Partes do Processo(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Comunicação eletrônica enviada:

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Comunicação eletrônica enviada:

Expedição de

Expedição de

Petição recursal recebida no Cartório

Todas as movimentações(16)