Recurso Especial 0006998-24.2022.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ONESIO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ONESIO CARVALHO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ALAIDES PARREIRA NETO

OAB/MG 214907·Representa: Autor

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 13:22

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 10:03

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 13:22

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00