Embargos de Declaração Cível 0574781-36.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARCIO LOPES BOSON

OAB/MG 31238·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOAO BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO BARBOSA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

15/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os autos

15/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2022, 17:28

Despacho

•30/05/2022, 10:51

Ver movimentações no processo principal

21/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/08/2022

25/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/08/2022

25/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 18/08/2022

20/07/2022, 14:24

Julgamento previsto para:

20/07/2022, 14:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/07/2022

20/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2022, 14:56

Juntada de petição eletrônica

02/06/2022, 00:00

Expedição de

01/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/06/2022

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/05/2022, 00:00