Recurso Especial 0072563-52.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS COSTA MOTA

CPF

Autor

CARLOS COSTA MOTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS COSTA MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA LUISA SANTOS DIAMANTINO

OAB/MG 214549·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO

OAB/MG 92908·Representa: Autor

STELLA MOTA VITORINO

OAB/MG 159504·Representa: Autor

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

OAB/MG 8809·CPF·Representa: Autor

ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 15:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 09:26

Petição

•21/08/2023, 17:56

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 15:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Expedição de

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/08/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•19/08/2023, 19:49