Recurso Especial 2642829-07.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SABARA

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

KM INDUSTRIA MECANICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUIS FERNANDO FRAILE VAZQUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 07:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

18/04/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024

16/04/2024, 22:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SABARÁ

16/04/2024, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 14:35

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/04/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2024, 17:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2024, 22:01

-

•11/04/2024, 17:05

-

•11/04/2024, 17:05

-

•11/04/2024, 17:05

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2024, 22:01

-

•11/04/2024, 17:05

-

•11/04/2024, 17:05

-

•11/04/2024, 17:05

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:04

-

•11/04/2024, 17:03

-

•11/04/2024, 17:03