Execução Fiscal 0431673-66.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.372,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · 1ª Seção Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:46

Juntada de certidão decurso de prazo

13/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:35

Outras Decisões

15/01/2026, 11:58

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 17:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/08/2024, 14:43

Distribuído por dependência

05/08/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR GERALDO AUGUSTO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR MAURÍCIO SOARES DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nes

13/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:42

Decisão

•15/01/2026, 11:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h