Recurso Especial 0401788-20.2018.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

18715615

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

18715607

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN

OAB/MG 96351·Representa: Autor

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Autor

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO

OAB/MG 16076·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

18715615

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

18715607

Terceiro

MINAS GERAIS ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MG

Terceiro

05475103

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A

Terceiro

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA

Terceiro

POENTE ENERGIA S/A LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SIGMA ENERGIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN

OAB/MG 96351·Representa: Autor

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Autor

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO

OAB/MG 16076·Representa: Autor

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

OAB/MG 68720·Representa: Autor

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS

Representa: Autor

MARCELO TORRENT LANNA

Representa: Autor

MARIA DO CARMO MOREIRA FRAGA

OAB/MG 72355·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/10/2020, 10:10

Decisão interlocutória:

06/10/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/09/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/09/2020, 00:00

Juntada de documento

27/08/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/08/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/08/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/11/2019, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•30/09/2020, 12:33

Petição

•17/10/2019, 09:51

Juntada de petição eletrônica

13/10/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/10/2020, 10:10

Decisão interlocutória:

06/10/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/09/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/09/2020, 00:00

Juntada de documento

27/08/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/08/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/08/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/11/2019, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/10/2019, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/09/2019, 14:30

Decisão interlocutória:

06/09/2019, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/09/2019, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2019, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2019, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/07/2019, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/07/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2019, 00:00

Expedição de

07/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/05/2019, 00:00

Decisão

•04/09/2019, 17:52