Recurso Especial 0401788-20.2018.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SIGMA ENERGIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2020

05/05/2020, 13:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2020, 13:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 868194/2019 (Juntada automática)

20/12/2019, 09:23

Protocolizada Petição 868194/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2019

20/12/2019, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2019

18/12/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2019

16/12/2019, 19:12

Determinada a devolução dos autos à origem para que seja realizada a fase relativa ao juízo de conformidade, de acordo com o rito previsto no 1.036 do CPC/2015.

16/12/2019, 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

06/12/2019, 15:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 827189/2019 (Juntada automática)

06/12/2019, 15:16

Protocolizada Petição 827189/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2019

06/12/2019, 15:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/11/2019, 13:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2019, 13:11

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1828295 (2019/0210684-9)

11/11/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/11/2019, 08:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2019, 19:12

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•04/11/2019, 10:58

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•04/11/2019, 10:58

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•04/11/2019, 10:57

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•04/11/2019, 10:57

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•04/11/2019, 10:57